Termos e Condições de Uso
Termos e Condições de Uso
Bem-vindo(a) à Plataforma Sucesse!
Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e os termos de utilização da Plataforma Sucesse. Você deve ler atentamente e integralmente este documento.
Esteja ciente que, ao se cadastrar na Plataforma Sucesse de qualquer modo, você ou seus pais, caso você seja um Usuário menor de idade, expressam concordância com estes Termos e Condições de Uso.
Se você ou seus pais, caso você seja um Usuário menor de idade, não aceitam ou não concordam com estes Termos e Condições de Uso, seja parcialmente ou completamente, você não deve acessar ou utilizar a Plataforma Sucesse em hipótese alguma.
1. GLOSSÁRIO
1.1. Os termos abaixo são utilizados neste documento com os seguintes significados:
“Plataforma” ou “Plataforma Sucesse”: refere-se à Plataforma Sucesse, software na modalidade software as a service – SaaS acessível via web, que atua como uma plataforma de conexão e interação entre (i) estabelecimentos prestadores de serviços alimentícios; e (ii) clientes e potenciais clientes de tais serviços;
“Estabelecimento”: refere-se aos estabelecimentos prestadores de serviços alimentícios cadastrados na Plataforma;
“Usuário” ou “você”: refere-se a você, usuário pessoa física que se cadastra, acessa e/ou utiliza a Plataforma, na condição de cliente ou potencial cliente dos Estabelecimentos;
“Sucesse”: refere-se à SUCESSE SOLUCOES DIGITAIS LTDA, sociedade proprietária e administradora da Plataforma;
“Termos e Condições de Uso” ou “Termos”: refere-se aos presentes Termos e Condições de Uso da Plataforma;
“Conta”: refere-se à conta que você, Usuário, tenha criado para acesso à Plataforma Sucesse;
“Pesquisas de Satisfação”: refere-se às pesquisas de satisfação disponibilizadas aos Usuários, pelos Estabelecimentos, por meio da Plataforma;
“Recompensas”: refere-se aos benefícios e vantagens oferecidas por cada Estabelecimento, a título de recompensa, aos Usuários que tenham acumulado pontos por usufruir dos serviços daquele determinado Estabelecimento, seja presencialmente, via takeaway (retirada) ou delivery (entrega), e responder Pesquisas de Satisfação;
“Check-in”: refere-se ao ato praticado pelo Usuário, por meio da plataforma, que consiste em (i) registrar que usufruiu dos serviços de determinado Estabelecimento, seja presencialmente, via takeaway (retirada) ou delivery (entrega); e (ii) responder Pesquisas de Satisfação;
1.2. Os termos definidos acima são utilizados nestes Termos e Condições de Uso no singular ou no plural e independente de gênero.
2. OBJETO
2.1. O objeto destes Termos e Condições de Uso é o licenciamento da Plataforma Sucesse a você, Usuário, de forma gratuita, não exclusiva, não sublicenciável, limitada, pessoal, intransferível, revogável e temporária.
3. VIGÊNCIA
3.1. A vigência destes Termos e Condições de Uso se inicia a partir da conclusão de seu cadastro na Plataforma, mediante aceite destes Termos e Condições de Uso, permanecendo em vigor por tempo indeterminado.
4. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA
4.1. A Plataforma oferece diversas funcionalidades, incluindo, mas não se limitando a:
Busca e acesso a informações diversas sobre os Estabelecimentos cadastrados, a exemplo de Recompensas disponíveis, cardápios e horário de funcionamento;
Publicação e visualização de avaliação dos Estabelecimentos;
Realização de Check-in nos Estabelecimentos;
Disponibilização aos Usuários de formulários de Pesquisas de Satisfação, que deverão ser respondidos pelos Usuários para que ganhem pontos na Plataforma passíveis de troca por Recompensas nos Estabelecimentos;
Compartilhamento, com os Estabelecimentos, de dados relacionados às respostas dos Usuários às Pesquisas de Satisfação;
Acúmulo de pontos recebidos em decorrência da realização de Check-in;
Visualização e solicitação de resgate de Recompensas oferecidas pelos Estabelecimentos;
Visualização e recebimento de comunicações, inclusive por mensagem, a respeito de ofertas e promoções oferecidas pelos Estabelecimentos nos quais o Usuário já tenha realizado Check-in.
4.1.1. Você desde já reconhece e concorda que:
Você não poderá realizar mais de um Check-in no mesmo Estabelecimento em intervalo inferior a 6 (seis) horas;
Você não poderá resgatar mais de uma Recompensa no mesmo Estabelecimento em intervalo inferior a 6 (seis) horas;
Você somente receberá pontos passíveis de troca por Recompensas caso responda às Pesquisas de Satisfação;
Você somente poderá resgatar Recompensas caso cumpra as consumações mínimas exigidas pelos Estabelecimentos no ato do resgate;
Após solicitar o resgate de uma Recompensa por meio da Plataforma, você deverá resgatar a Recompensa no próprio Estabelecimento, apresentando o código de resgate gerado pela Plataforma, em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de expiração do código de resgate;
Somente você, titular da sua Conta, poderá resgatar Recompensas com os pontos que tenha acumulado na Plataforma, ficando sujeito à validação de identidade pelo Estabelecimento no ato do resgate da Recompensa.
4.2. Algumas funcionalidades da Plataforma dependem de sistemas, serviços ou soluções fornecidas por terceiros. Ao utilizar a plataforma, você reconhece e concorda que o desempenho e a disponibilidade dessas funcionalidades podem ser afetados por esses serviços de terceiros, e que a Sucesse não será responsável por qualquer indisponibilidade, interrupção ou mau funcionamento resultante desses fatores.
5. ACESSO À PLATAFORMA
5.1. Você é responsável por fornecer todos os dados solicitados no momento de cadastro na Plataforma e criação da Conta, ficando obrigado a fornecer somente dados verdadeiros e atualizados.
5.1.1. O acesso à Plataforma é permitido para pessoas com idade igual ou maior que 12 (doze) anos, sendo certo que, caso você seja menor de idade, seus pais devem ler e concordar com estes Termos. Ao se cadastrar na Plataforma e criar sua Conta, você ou seus pais, caso você seja menor de idade, declaram, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, que têm plena capacidade de ler, compreender e aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, sem qualquer limitação.
5.2. Você é o único e exclusivo responsável por criar e manter a segurança de sua senha de acesso à Plataforma, não podendo transferi-la a terceiros em nenhuma hipótese.
5.3. Você se obriga a manter seus dados de cadastro, associados à sua Conta, sempre atualizados na Plataforma.
5.4. É facultado à Sucesse solicitar, a qualquer momento, documentos e/ou informações adicionais para verificação das informações fornecidas por você e/ou validação da sua identidade, ficando você obrigado a fornecê-los.
6. RESILIÇÃO, RESCISÃO E PENALIDADE
6.1. Você pode solicitar a exclusão de sua Conta a qualquer momento, mediante envio de e-mail ao endereço de correio eletrônico “suporte@sucesse.com”, devendo indicar em tal e-mail os seus dados cadastrados na Plataforma (nome, sobrenome, e-mail e telefone), para sua devida identificação. Nesta hipótese, uma vez efetivada a exclusão da sua Conta, estes Termos e Condições de Uso serão considerados resilidos entre você e a Sucesse.
6.2. Caso entenda, a critério dela, Sucesse, que você descumpriu qualquer obrigação prevista nos presentes Termos e Condições de Uso ou em normas ou regulamentos aplicáveis, a Sucesse poderá, independentemente de qualquer aviso prévio e sem prejuízo da obrigação de você indenizá-la pelas perdas e danos sofridos:
Suspender a sua Conta pelo período que julgar necessário;
Excluir a sua Conta.
6.3. O descumprimento de quaisquer das disposições estabelecidas nestes Termos, ainda, sujeitará você à respectiva responsabilidade civil e criminal, bem como ao pagamento e/ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos pela Sucesse e/ou por terceiros.
7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
7.1. Sem prejuízo das demais obrigações estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, você se obriga a:
Utilizar a Plataforma de forma lícita e estritamente de acordo com os presentes Termos e Condições de Uso;
Não compartilhar sua senha de acesso com quaisquer terceiros;
Comunicar imediatamente a Sucesse em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua Conta, sendo certo que sua Conta é intransferível;
Comunicar imediatamente eventuais indisponibilidades, erros e/ou bugs identificados na Plataforma à Sucesse, por meio da Plataforma ou de e-mail ao endereço de correio eletrônico “suporte@sucesse.com”, para que a Sucesse realize a sua análise e, se for o caso, adote as devidas providências;
Tratar com urbanidade e respeito todos os terceiros com quem venha a interagir por meio da Plataforma;
Não inserir dados pessoais de terceiros na Plataforma e nem violar a imagem ou privacidade de terceiros;
Não inserir conteúdo ofensivo ou discriminatório na Plataforma.
7.2. Você se declara ciente, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, que é o único e exclusivo responsável:
Pela sua utilização da Plataforma;
Por todos os atos praticados por meio de sua Conta;
Por todo conteúdo que venha a ser inserido na Plataforma por meio de sua Conta;
Pelos seus atos e omissões relacionados aos Estabelecimentos, responsabilizando-se por e mantendo a Sucesse indene de quaisquer perdas e danos decorrentes de tais atos ou omissões.
7.3. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário expressa seu consentimento e concordância integral com a Política de Privacidade da Plataforma, disponível no link https://sucesse.com/privacidade. Você reconhece que leu, compreendeu e aceita todos os termos e condições descritos na Política de Privacidade, incluindo, mas não se limitando, às práticas relacionadas à coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais.
7.3.1. Você também concorda que a aceitação da Política de Privacidade é um requisito indispensável para a utilização da Plataforma e que, ao continuar a usar a Plataforma, estará automaticamente concordando com eventuais atualizações ou modificações na referida Política. Caso não concorde com qualquer termo da Política de Privacidade, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.
7.3.2. Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre a Política de Privacidade, você pode entrar em contato com a Sucesse através do e-mail “suporte@sucesse.com”.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual, inclusive os direitos de autor incidentes sobre a Plataforma, assim como todas as inovações, invenções, técnicas, designs, trade dressing, código-fonte, funcionalidades, interface de usuário, metodologias, banco de dados, códigos e linguagens de programação relacionados à Plataforma , bem como sobre todas as marcas, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outros sinais distintivos associados à Plataforma e/ou a Sucesse, pertencem única e exclusivamente à Sucesse.
8.2. Os presentes Termos e Condições de Uso não ensejam qualquer cessão ou transferência de propriedade intelectual de parte a parte, sendo certo que você recebe, somente, uma licença de uso da Plataforma, não exclusiva e intransferível, conforme as condições destes Termos e Condições de Uso.
8.3. É absolutamente vedado a você, Usuário:
Tentar acessar o código fonte da Plataforma;
Tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou seus servidores;
Tentar realizar engenharia reversa na Plataforma;
Desenvolver ou utilizar sistemas que acessem e/ou extraiam dados da Plataforma de forma automatizada, como spider/crawler, mineração de dados, entre outros.
8.4. Você pode fornecer voluntariamente quaisquer comentários, sugestões, ideias ou recomendações (coletivamente, “Feedback”) à Sucesse e, caso isso aconteça, você concede à Sucesse o direito vitalício, irrevogável, transferível e sem custos, de uso de qualquer Feedback fornecido em relação à Plataforma, de qualquer maneira e para qualquer finalidade, sem qualquer prejuízo aos direitos de propriedade intelectual da Sucesse descritos no item 8.1, acima.
9. AUSÊNCIA DE GARANTIAS E LIMITE DE RESPONSABILIDADE
9.1. Você desde já reconhece, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, que:
A Sucesse não garante que a Plataforma ou os serviços acessados por você por meio da Plataforma irão atender às suas expectativas ou finalidades;
A Sucesse reserva-se o direito de modificar as funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio;
A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, não havendo quaisquer garantias de que novas funcionalidades, atualizações ou inovações serão implementadas na Plataforma;
Não é garantido ao Usuário o direito a quaisquer adaptações ou customizações da Plataforma.
A Plataforma não é disponibilizada de forma ininterrupta ou isenta de erros;
A Sucesse, como fornecedora da Plataforma, é uma mera intermediária e, portanto, não fornece quaisquer garantias relativas ao tratamento recebido pelos Usuários nos Estabelecimentos, aos serviços prestados pelos Estabelecimentos, ou ao cumprimento do resgate das Recompensas pelos Estabelecimentos, sendo certo que tais atos são de única e exclusiva responsabilidade dos Estabelecimentos.
9.2. A Sucesse não se responsabiliza:
Pelos atos ou omissões dos Estabelecimentos;
Pelos atos ou omissões de quaisquer Usuários;
Por falhas ou interrupções de quaisquer sistemas de terceiros, ainda que afetem a Plataforma;
Por ataques hacker à Plataforma;
Em qualquer hipótese, por danos indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes, pela perda de dados, por lucros cessantes (em qualquer caso, quer direta ou indiretamente), por perdas de oportunidade de negócios, ou quaisquer outros danos consequências relacionados ao uso da Plataforma.
9.3. Você está ciente de e concorda que o funcionamento da Plataforma poderá ser interrompido, inclusive, por: (a) realização, pela Sucesse, de manutenções técnicas e/ou operacionais na Plataforma; (b) caso fortuito ou força maior; (c) ações ou omissões de terceiros; (d) falhas em sistemas de terceiros; e (e) interrupções ou falhas nos sistemas de telecomunicações.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O Usuário não pode ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos e Condições de Uso.
10.2. Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a critério da Sucesse, sendo certo que, em caso de modificações de conteúdo, os Usuários deverão ser informados previamente por e-mail. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma.
10.3. A Sucesse poderá enviar avisos por meio de notificações gerais na Plataforma, de mensagem via SMS ou WhatsApp, ou de correio eletrônico para o endereço de e-mail cadastrado na Conta. Você poderá notificar a Sucesse mediante envio de correio eletrônico para o endereço de e-mail “suporte@sucesse.com”.
10.4. A nulidade de qualquer item ou cláusula destes Termos e Condições de Uso não afetará a validade e eficácia das demais disposições.
10.5. Estes Termos e Condições de Uso são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
10.6. Fica eleito o foro da comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias e conflitos decorrentes da interpretação e cumprimento destes Termos e Condições de Uso.
Última atualização: 06/09/2024.
Bem-vindo(a) à Plataforma Sucesse!
Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e os termos de utilização da Plataforma Sucesse. Você deve ler atentamente e integralmente este documento.
Esteja ciente que, ao se cadastrar na Plataforma Sucesse de qualquer modo, você ou seus pais, caso você seja um Usuário menor de idade, expressam concordância com estes Termos e Condições de Uso.
Se você ou seus pais, caso você seja um Usuário menor de idade, não aceitam ou não concordam com estes Termos e Condições de Uso, seja parcialmente ou completamente, você não deve acessar ou utilizar a Plataforma Sucesse em hipótese alguma.
1. GLOSSÁRIO
1.1. Os termos abaixo são utilizados neste documento com os seguintes significados:
“Plataforma” ou “Plataforma Sucesse”: refere-se à Plataforma Sucesse, software na modalidade software as a service – SaaS acessível via web, que atua como uma plataforma de conexão e interação entre (i) estabelecimentos prestadores de serviços alimentícios; e (ii) clientes e potenciais clientes de tais serviços;
“Estabelecimento”: refere-se aos estabelecimentos prestadores de serviços alimentícios cadastrados na Plataforma;
“Usuário” ou “você”: refere-se a você, usuário pessoa física que se cadastra, acessa e/ou utiliza a Plataforma, na condição de cliente ou potencial cliente dos Estabelecimentos;
“Sucesse”: refere-se à SUCESSE SOLUCOES DIGITAIS LTDA, sociedade proprietária e administradora da Plataforma;
“Termos e Condições de Uso” ou “Termos”: refere-se aos presentes Termos e Condições de Uso da Plataforma;
“Conta”: refere-se à conta que você, Usuário, tenha criado para acesso à Plataforma Sucesse;
“Pesquisas de Satisfação”: refere-se às pesquisas de satisfação disponibilizadas aos Usuários, pelos Estabelecimentos, por meio da Plataforma;
“Recompensas”: refere-se aos benefícios e vantagens oferecidas por cada Estabelecimento, a título de recompensa, aos Usuários que tenham acumulado pontos por usufruir dos serviços daquele determinado Estabelecimento, seja presencialmente, via takeaway (retirada) ou delivery (entrega), e responder Pesquisas de Satisfação;
“Check-in”: refere-se ao ato praticado pelo Usuário, por meio da plataforma, que consiste em (i) registrar que usufruiu dos serviços de determinado Estabelecimento, seja presencialmente, via takeaway (retirada) ou delivery (entrega); e (ii) responder Pesquisas de Satisfação;
1.2. Os termos definidos acima são utilizados nestes Termos e Condições de Uso no singular ou no plural e independente de gênero.
2. OBJETO
2.1. O objeto destes Termos e Condições de Uso é o licenciamento da Plataforma Sucesse a você, Usuário, de forma gratuita, não exclusiva, não sublicenciável, limitada, pessoal, intransferível, revogável e temporária.
3. VIGÊNCIA
3.1. A vigência destes Termos e Condições de Uso se inicia a partir da conclusão de seu cadastro na Plataforma, mediante aceite destes Termos e Condições de Uso, permanecendo em vigor por tempo indeterminado.
4. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA
4.1. A Plataforma oferece diversas funcionalidades, incluindo, mas não se limitando a:
Busca e acesso a informações diversas sobre os Estabelecimentos cadastrados, a exemplo de Recompensas disponíveis, cardápios e horário de funcionamento;
Publicação e visualização de avaliação dos Estabelecimentos;
Realização de Check-in nos Estabelecimentos;
Disponibilização aos Usuários de formulários de Pesquisas de Satisfação, que deverão ser respondidos pelos Usuários para que ganhem pontos na Plataforma passíveis de troca por Recompensas nos Estabelecimentos;
Compartilhamento, com os Estabelecimentos, de dados relacionados às respostas dos Usuários às Pesquisas de Satisfação;
Acúmulo de pontos recebidos em decorrência da realização de Check-in;
Visualização e solicitação de resgate de Recompensas oferecidas pelos Estabelecimentos;
Visualização e recebimento de comunicações, inclusive por mensagem, a respeito de ofertas e promoções oferecidas pelos Estabelecimentos nos quais o Usuário já tenha realizado Check-in.
4.1.1. Você desde já reconhece e concorda que:
Você não poderá realizar mais de um Check-in no mesmo Estabelecimento em intervalo inferior a 6 (seis) horas;
Você não poderá resgatar mais de uma Recompensa no mesmo Estabelecimento em intervalo inferior a 6 (seis) horas;
Você somente receberá pontos passíveis de troca por Recompensas caso responda às Pesquisas de Satisfação;
Você somente poderá resgatar Recompensas caso cumpra as consumações mínimas exigidas pelos Estabelecimentos no ato do resgate;
Após solicitar o resgate de uma Recompensa por meio da Plataforma, você deverá resgatar a Recompensa no próprio Estabelecimento, apresentando o código de resgate gerado pela Plataforma, em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de expiração do código de resgate;
Somente você, titular da sua Conta, poderá resgatar Recompensas com os pontos que tenha acumulado na Plataforma, ficando sujeito à validação de identidade pelo Estabelecimento no ato do resgate da Recompensa.
4.2. Algumas funcionalidades da Plataforma dependem de sistemas, serviços ou soluções fornecidas por terceiros. Ao utilizar a plataforma, você reconhece e concorda que o desempenho e a disponibilidade dessas funcionalidades podem ser afetados por esses serviços de terceiros, e que a Sucesse não será responsável por qualquer indisponibilidade, interrupção ou mau funcionamento resultante desses fatores.
5. ACESSO À PLATAFORMA
5.1. Você é responsável por fornecer todos os dados solicitados no momento de cadastro na Plataforma e criação da Conta, ficando obrigado a fornecer somente dados verdadeiros e atualizados.
5.1.1. O acesso à Plataforma é permitido para pessoas com idade igual ou maior que 12 (doze) anos, sendo certo que, caso você seja menor de idade, seus pais devem ler e concordar com estes Termos. Ao se cadastrar na Plataforma e criar sua Conta, você ou seus pais, caso você seja menor de idade, declaram, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, que têm plena capacidade de ler, compreender e aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, sem qualquer limitação.
5.2. Você é o único e exclusivo responsável por criar e manter a segurança de sua senha de acesso à Plataforma, não podendo transferi-la a terceiros em nenhuma hipótese.
5.3. Você se obriga a manter seus dados de cadastro, associados à sua Conta, sempre atualizados na Plataforma.
5.4. É facultado à Sucesse solicitar, a qualquer momento, documentos e/ou informações adicionais para verificação das informações fornecidas por você e/ou validação da sua identidade, ficando você obrigado a fornecê-los.
6. RESILIÇÃO, RESCISÃO E PENALIDADE
6.1. Você pode solicitar a exclusão de sua Conta a qualquer momento, mediante envio de e-mail ao endereço de correio eletrônico “suporte@sucesse.com”, devendo indicar em tal e-mail os seus dados cadastrados na Plataforma (nome, sobrenome, e-mail e telefone), para sua devida identificação. Nesta hipótese, uma vez efetivada a exclusão da sua Conta, estes Termos e Condições de Uso serão considerados resilidos entre você e a Sucesse.
6.2. Caso entenda, a critério dela, Sucesse, que você descumpriu qualquer obrigação prevista nos presentes Termos e Condições de Uso ou em normas ou regulamentos aplicáveis, a Sucesse poderá, independentemente de qualquer aviso prévio e sem prejuízo da obrigação de você indenizá-la pelas perdas e danos sofridos:
Suspender a sua Conta pelo período que julgar necessário;
Excluir a sua Conta.
6.3. O descumprimento de quaisquer das disposições estabelecidas nestes Termos, ainda, sujeitará você à respectiva responsabilidade civil e criminal, bem como ao pagamento e/ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos pela Sucesse e/ou por terceiros.
7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
7.1. Sem prejuízo das demais obrigações estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, você se obriga a:
Utilizar a Plataforma de forma lícita e estritamente de acordo com os presentes Termos e Condições de Uso;
Não compartilhar sua senha de acesso com quaisquer terceiros;
Comunicar imediatamente a Sucesse em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua Conta, sendo certo que sua Conta é intransferível;
Comunicar imediatamente eventuais indisponibilidades, erros e/ou bugs identificados na Plataforma à Sucesse, por meio da Plataforma ou de e-mail ao endereço de correio eletrônico “suporte@sucesse.com”, para que a Sucesse realize a sua análise e, se for o caso, adote as devidas providências;
Tratar com urbanidade e respeito todos os terceiros com quem venha a interagir por meio da Plataforma;
Não inserir dados pessoais de terceiros na Plataforma e nem violar a imagem ou privacidade de terceiros;
Não inserir conteúdo ofensivo ou discriminatório na Plataforma.
7.2. Você se declara ciente, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, que é o único e exclusivo responsável:
Pela sua utilização da Plataforma;
Por todos os atos praticados por meio de sua Conta;
Por todo conteúdo que venha a ser inserido na Plataforma por meio de sua Conta;
Pelos seus atos e omissões relacionados aos Estabelecimentos, responsabilizando-se por e mantendo a Sucesse indene de quaisquer perdas e danos decorrentes de tais atos ou omissões.
7.3. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário expressa seu consentimento e concordância integral com a Política de Privacidade da Plataforma, disponível no link https://sucesse.com/privacidade. Você reconhece que leu, compreendeu e aceita todos os termos e condições descritos na Política de Privacidade, incluindo, mas não se limitando, às práticas relacionadas à coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais.
7.3.1. Você também concorda que a aceitação da Política de Privacidade é um requisito indispensável para a utilização da Plataforma e que, ao continuar a usar a Plataforma, estará automaticamente concordando com eventuais atualizações ou modificações na referida Política. Caso não concorde com qualquer termo da Política de Privacidade, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.
7.3.2. Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre a Política de Privacidade, você pode entrar em contato com a Sucesse através do e-mail “suporte@sucesse.com”.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual, inclusive os direitos de autor incidentes sobre a Plataforma, assim como todas as inovações, invenções, técnicas, designs, trade dressing, código-fonte, funcionalidades, interface de usuário, metodologias, banco de dados, códigos e linguagens de programação relacionados à Plataforma , bem como sobre todas as marcas, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outros sinais distintivos associados à Plataforma e/ou a Sucesse, pertencem única e exclusivamente à Sucesse.
8.2. Os presentes Termos e Condições de Uso não ensejam qualquer cessão ou transferência de propriedade intelectual de parte a parte, sendo certo que você recebe, somente, uma licença de uso da Plataforma, não exclusiva e intransferível, conforme as condições destes Termos e Condições de Uso.
8.3. É absolutamente vedado a você, Usuário:
Tentar acessar o código fonte da Plataforma;
Tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou seus servidores;
Tentar realizar engenharia reversa na Plataforma;
Desenvolver ou utilizar sistemas que acessem e/ou extraiam dados da Plataforma de forma automatizada, como spider/crawler, mineração de dados, entre outros.
8.4. Você pode fornecer voluntariamente quaisquer comentários, sugestões, ideias ou recomendações (coletivamente, “Feedback”) à Sucesse e, caso isso aconteça, você concede à Sucesse o direito vitalício, irrevogável, transferível e sem custos, de uso de qualquer Feedback fornecido em relação à Plataforma, de qualquer maneira e para qualquer finalidade, sem qualquer prejuízo aos direitos de propriedade intelectual da Sucesse descritos no item 8.1, acima.
9. AUSÊNCIA DE GARANTIAS E LIMITE DE RESPONSABILIDADE
9.1. Você desde já reconhece, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, que:
A Sucesse não garante que a Plataforma ou os serviços acessados por você por meio da Plataforma irão atender às suas expectativas ou finalidades;
A Sucesse reserva-se o direito de modificar as funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio;
A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, não havendo quaisquer garantias de que novas funcionalidades, atualizações ou inovações serão implementadas na Plataforma;
Não é garantido ao Usuário o direito a quaisquer adaptações ou customizações da Plataforma.
A Plataforma não é disponibilizada de forma ininterrupta ou isenta de erros;
A Sucesse, como fornecedora da Plataforma, é uma mera intermediária e, portanto, não fornece quaisquer garantias relativas ao tratamento recebido pelos Usuários nos Estabelecimentos, aos serviços prestados pelos Estabelecimentos, ou ao cumprimento do resgate das Recompensas pelos Estabelecimentos, sendo certo que tais atos são de única e exclusiva responsabilidade dos Estabelecimentos.
9.2. A Sucesse não se responsabiliza:
Pelos atos ou omissões dos Estabelecimentos;
Pelos atos ou omissões de quaisquer Usuários;
Por falhas ou interrupções de quaisquer sistemas de terceiros, ainda que afetem a Plataforma;
Por ataques hacker à Plataforma;
Em qualquer hipótese, por danos indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes, pela perda de dados, por lucros cessantes (em qualquer caso, quer direta ou indiretamente), por perdas de oportunidade de negócios, ou quaisquer outros danos consequências relacionados ao uso da Plataforma.
9.3. Você está ciente de e concorda que o funcionamento da Plataforma poderá ser interrompido, inclusive, por: (a) realização, pela Sucesse, de manutenções técnicas e/ou operacionais na Plataforma; (b) caso fortuito ou força maior; (c) ações ou omissões de terceiros; (d) falhas em sistemas de terceiros; e (e) interrupções ou falhas nos sistemas de telecomunicações.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O Usuário não pode ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos e Condições de Uso.
10.2. Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a critério da Sucesse, sendo certo que, em caso de modificações de conteúdo, os Usuários deverão ser informados previamente por e-mail. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma.
10.3. A Sucesse poderá enviar avisos por meio de notificações gerais na Plataforma, de mensagem via SMS ou WhatsApp, ou de correio eletrônico para o endereço de e-mail cadastrado na Conta. Você poderá notificar a Sucesse mediante envio de correio eletrônico para o endereço de e-mail “suporte@sucesse.com”.
10.4. A nulidade de qualquer item ou cláusula destes Termos e Condições de Uso não afetará a validade e eficácia das demais disposições.
10.5. Estes Termos e Condições de Uso são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
10.6. Fica eleito o foro da comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias e conflitos decorrentes da interpretação e cumprimento destes Termos e Condições de Uso.
Última atualização: 06/09/2024.