2.2.1. Os Dados Pessoais dos Usuários e as informações relativas às suas atividades na Plataforma poderão, ainda, ser utilizados pela Sucesse para gerar dados estatísticos para fins comerciais e/ou operacionais, assim como para implementar medidas que visam melhorar a experiência dos Usuários na Plataforma. 

2.3. Base Legal. Os Dados Pessoais dos Usuários poderão ser tratados pela Sucesse com fundamento nas seguintes Bases Legais: execução de contrato e procedimentos preparatórios necessários à sua celebração (art. 7º, V da LGPD); cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II, da LGPD); o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral pela Sucesse (art. 7º, VI, da LGPD); e legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).

2.3.1. O USUÁRIO DESDE JÁ CONSENTE QUE OS SEGUINTES DADOS PESSOAIS DE SUA TITULARIDADE PODERÃO SER UTILIZADOS PELA SUCESSE PARA RECEBIMENTO, PELO USUÁRIO, DE COMUNICAÇÕES E MATERIAIS PROMOCIONAIS OU DE MARKETING DA SUCESSE, COM FUNDAMENTO NA BASE LEGAL DO CONSENTIMENTO, PREVISTO NO ART. 11, I, DA LGPD: NOME, SOBRENOME, E-MAIL E TELEFONE DO USUÁRIO. 

ATENÇÃO! O USUÁRIO TEM O DIREITO DE REVOGAR O CONSENTIMENTO PREVISTO NESTE ITEM A QUALQUER MOMENTO, POR MEIO DE ENVIO DE E-MAIL PARA O ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÔNICO “suporte@sucesse.com”. 

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E ADMINISTRADORES PELA SUCESSE 

3.1. Dados Pessoais de Representantes Legais e Administradores. Os seguintes Dados Pessoais dos Representantes Legais e dos Administradores serão coletados e tratados, na forma disposta nesta Política:

1. Nome e sobrenome;

2. E-mail;

3. Telefone;

4. CPF.

3.2. Finalidades. Os Dados Pessoais dos Representantes Legais e dos Administradores serão tratados com as finalidades de identificar os Representantes Legais e os Administradores,  viabilizar a comunicação da Sucesse com os Estabelecimentos e viabilizar a utilização das Contas dos Estabelecimentos.

3.3. Base Legal. Os Dados Pessoais dos dos Representantes Legais e dos Administradores serão tratados com fundamento na base legal do legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1. A Sucesse poderá compartilhar os Dados Pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:

1. Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros provedores de serviços necessários à disponibilidade e ao funcionamento da Plataforma Sucesse, a exemplo de provedores de serviços de banco de dados e de autenticação;

2. Quando o Usuário publicar avaliações dos Estabelecimentos na Plataforma, os Dados Pessoais dele, Usuário, poderão ser compartilhados com outros Usuários da Plataforma e com os Estabelecimentos, seus Representantes Legais e Administradores. Os Dados Pessoais a serem compartilhados nesta hipótese incluem nome e sobrenome do Usuário e o conteúdo de sua avaliação;

3. Quando o Usuário realizar Check-in em um Estabelecimento por meio da Plataforma, seja para utilização de seus serviços presencialmente ou por meio de takeaway (retirada) ou delivery (entrega), seus Dados Pessoais serão compartilhados com o Estabelecimento em questão. Os Dados Pessoais a serem compartilhados com os Estabelecimentos nesta hipótese incluem nome e sobrenome do Usuário, seu e-mail, número de telefone, gênero e data de nascimento, assim como a quantidade de Check-ins realizados e a data do último Check-in;

4. A pedido dos Estabelecimentos, Dados Pessoais dos Usuários também poderão ser compartilhados: (i) com o fornecedor da solução “Z-API” (https://www.z-api.io/), para processamento do envio de mensagens via WhatsApp pelos Estabelecimentos aos Usuários; e (ii) com o fornecedor da solução “Infobip” (https://www.infobip.com/), para processamento do envio de mensagens via SMS pelos Estabelecimentos aos Usuários. Os Dados Pessoais a serem compartilhados com os referidos fornecedores nesta hipótese incluem nome e sobrenome do Usuário, seu número de telefone, entre outros;

5. Caso os Estabelecimentos cadastrem Dados Pessoais de pessoa física, sejam eles de titularidade dos Administradores, do Representante Legal ou de qualquer terceiro vinculado ao Contratante, para processamento do pagamento da remuneração decorrente do plano contratado pelos Estabelecimentos na Plataforma, tais Dados Pessoais serão compartilhados com o fornecedor da solução “Stripe”, gateway de pagamento (https://stripe.com/br). Os Dados Pessoais a serem compartilhados com o referido fornecedor nesta hipótese podem incluir CPF, dados de cartão de crédito, dados bancários, entre outros;

6. Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser compartilhados em casos de exigências legais, judiciais ou administrativas, inclusive por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4.1.1. É importante que os Usuários estejam cientes que, a partir do seu Check-in em um Estabelecimento por meio da Plataforma e do consequente compartilhamento dos seus Dados Pessoais com os Estabelecimentos, nos termos da alínea “c” do item 4.1, acima, os Estabelecimentos poderão tratar os Dados Pessoais na posição de Controladores. Nesta hipótese, os Estabelecimentos é que decidirão para que finalidades os Dados Pessoais serão tratados, ainda que venha a tratá-los por meio da Plataforma. E, caso os Estabelecimentos venham a tratá-los por meio da Plataforma, a Sucesse assumirá a posição de Operadora do tratamento dos Dados Pessoais em questão.

4.1.2. Na hipótese descrita no item 4.1.1, acima, os Estabelecimentos e a Sucesse se responsabilizarão pelo tratamento dos Dados Pessoais na medida das suas responsabilidades enquanto, respectivamente, Controladores  e Operadores, nos termos da LGPD e demais normas aplicáveis.

4.2. A Sucesse não se responsabiliza por nenhum ato praticado pelos Estabelecimentos fora da Plataforma, em nenhuma medida.

5. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

5.1. Prazo de armazenamento. A Sucesse armazenará os Dados Pessoais enquanto seus respectivos Titulares permanecerem cadastrados na Plataforma.

5.1.1. A qualquer momento, o Titular poderá solicitar a exclusão, pela Sucesse, de Dados Pessoais de que seja Titular, mediante envio de e-mail ao endereço de correio eletrônico “suporte@sucesse.com”. Nesta hipótese, a Sucesse atenderá à solicitação e excluirá os Dados Pessoais em questão no prazo de até 7 (sete) dias úteis, exceto se for necessário manter o armazenamento de tais Dados Pessoais para fins de cumprimento de obrigação legal e regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral pela Sucesse.

5.1.2. Como consequência da exclusão de Dados Pessoais de determinado Titular, a sua respectiva Conta deixará de existir, não podendo mais ele, Titular, utilizar a Plataforma.

5.2. A Sucesse empreenderá seus melhores esforços para implementar e manter as medidas técnicas apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra qualquer forma ilegal de tratamento, a exemplo de divulgação ou acesso não autorizado.

5.2.1. Contudo, a Sucesse ressalta que, apesar de todos os esforços empreendidos, não é possível garantir de forma absoluta que todas as informações e Dados Pessoais transmitidos pela Plataforma estarão totalmente protegidos contra acessos ou utilizações não autorizadas. Isso se deve a fatores fora do controle da Sucesse, tais como falhas de hardware, falhas em serviços de terceiros relacionados à Plataforma, entre outros.

6. DIREITOS DOS TITULARES

6.1. Direitos dos Titulares. Aos Titulares dos Dados Pessoais, sejam eles Usuários ou Administradores, são garantidos todos os direitos previstos na LGPD, a exemplo dos seguintes:

1. Confirmar que a Sucesse trata seus Dados Pessoais;

2. Acessar os seus Dados Pessoais tratados pela Sucesse;

3. Solicitar a correção ou atualização dos seus Dados Pessoais tratados pela Sucesse caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

6.1.1. Para garantir a segurança dos Dados Pessoais que estão sob sua responsabilidade, a Sucesse se reserva ao direito de solicitar documentos ou providências para confirmar que a pessoa que formulou a solicitação é, de fato, o Titular dos Dados Pessoais em questão.

6.2. Canal de Contato. Os Titulares podem, a qualquer momento, exercer os seus direitos mediante envio de e-mail ao seguinte endereço de correio eletrônico: “suporte@sucesse.com”. De igual modo, os Titulares também poderão solicitar informações adicionais e/ou esclarecimentos de quaisquer dúvidas relacionadas à proteção de Dados Pessoais, assim como entrar em contato com a Sucesse, mediante envio de e-mail ao referido endereço de correio eletrônico.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

7.1. Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo o foro de Recife-PE o competente para resolução de qualquer eventual conflito.

8. REVISÕES E ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

8.1. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados pode ser alterada a qualquer momento, sendo que, em caso de modificações de conteúdo, os Usuários e os Estabelecimentos, estes por meio de ou Representante Legal ou de seus Administradores , serão informados previamente por e-mail e/ou por meio da Plataforma. Caso o Usuário, o Estabelecimento, o Representante Legal ou os Administradores não concordem com as alterações, deverão cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

Última atualização: 06/09/2024.